A Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital
B Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento
C Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva
D Desconto de pelo menos, 50% nos ingressos com acompanhante para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer