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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para

  • aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
  • contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  • objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
  • aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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