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#3074816

Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos institutos, é correto afirmar que

  • a prescrição é a perda de um direito potestativo pelo decurso do tempo.
  • não fixando a lei o prazo prescricional para uma dada pretensão, aplica-se o prazo geral de 3 anos.
  • uma vez iniciado o processo, não há mais que se falar em prescrição.
  • a decadência representa a perda do direito de ação.
  • a pretensão de reparação civil prescreve em período menor do que a cobrança de dívidas líquidas.
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