A a personalidade é atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas.
B todos os indivíduos adquirem, ao nascer, a capacidade de aquisição de direitos, mas nem todos têm capacidade de fato.
C o Código Civil tutela os direitos do nascituro, atribuindo-lhe personalidade.
D os menores de 18 anos de idade são absolutamente incapazes de exercer por si os atos civis.
E a emancipação do menor de 18 anos de idade que trabalhe, para fins de aquisição de capacidade plena, é condicionada ao exercício de emprego público ou formal (com carteira assinada).