A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
A responsabilidade pela segurança dos
estabelecimentos penais recai sobre as polícias
penais, que estão vinculadas ao órgão
administrador do sistema penal da respectiva
unidade federativa.
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