A Competência municipal alcança IPTU sobre propriedade rural, ITBI sobre doação de bens imóveis e ISSQN sobre serviços de comunicação e transporte intermunicipal.
B Competência municipal abrange IPTU sobre posse temporária de imóvel, ITBI sobre transmissão causa mortis e ISSQN sobre serviços industriais já alcançados pelo ICMS.
C Competência municipal compreende IPTU sobre propriedade imobiliária urbana, ITBI sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais, e ISSQN sobre serviços definidos em lei complementar.
D Competência municipal permite instituir imposto sobre circulação de mercadorias e imposto sobre propriedade de veículos automotores com alcance estadual.
E Competência municipal autoriza imposto sobre exportação de serviços para o exterior e imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no país.