A constituem atribuições privativas do Assistente Social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
B os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, expedido por estabelecimento de ensino estrangeiro, podem exercer a profissão no Brasil sem necessidade de revalidação do diploma;
C para exercer a profissão de Assistente Social, é obrigatório o registro prévio no Conselho Federal de Serviço Social, com jurisdição em todo território brasileiro;
D a designação profissional de Assistente Social é aberta a qualquer pessoa que atue na área social, desde que tenha experiência comprovada;
E a duração do trabalho do Assistente Social é de 40 horas semanais.