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IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 9 Engenharia Ambiental e Sanitária 9 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Português 10 Saúde Pública 1
#2046449
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2022 IBADE Prefeitura de Costa Marques - RO
Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?

  • Pela previsão do plano quinquenal de investimentos
  • Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior
  • Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
  • Pelos níveis de participação do setor saúde
  • Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações
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