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#2208299

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os: 

  • dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
  • proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
  • proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
  • cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
  • pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
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