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IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 11 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 3 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 16 Direitos Humanos 4 Geografia 7 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Matemática 1 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 10 Raciocínio Lógico 9 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#1632360
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
2021 IBADE ISE-AC
Agente Socioeducativo

Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:

  • Aceita fiança.
  • Pode ser anistiado.
  • Não pode ser praticado por agente público.
  • A pena é aumentada se cometido contra criança ou adolescente.
  • A pena é diminuída se cometido mediante sequestro.
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