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IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 11 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 3 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 16 Direitos Humanos 4 Geografia 7 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Matemática 1 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 10 Raciocínio Lógico 9 Segurança e Saúde no Trabalho 2
#1632341
Direito Penal: Tipicidade, Erro do tipo essencial
2021 IBADE ISE-AC
Agente Socioeducativo

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

  • A responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
  • A culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
  • O dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  • A culpabilidade do agente.
  • A punibilidade do agente.
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