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#1632284

Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

  • responderá também pelo crime de rapto consensual.
  • responderá também pelo crime de furto.
  • terá sua pena aumentada.
  • terá sua pena diminuída.
  • será isento de pena.
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