A possibilidade de aplicação do livramento condicional, sursis penal ou suspensão condicional do processo.
B possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade cumprida inicialmente em regime fechado, em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
C exclusividade para o acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora.
D prioridade para as formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais, incluindo excepcionalmente modalidades de tratamento ambulatorial.
E prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.