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#1632264

Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência da(o)(s):

  • União.
  • Estados.
  • Municípios.
  • Distrito Federal.
  • Organização das Nações Unidas.
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