Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2528952

Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

  • os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço.
  • o valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes.
  • com os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico.
  • a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual.
  • mesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora