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#2572541

Recentemente, foi assinado um decreto que visava a mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), anuladas pouco tempo depois por Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A alternativa que corresponde ao CONANDA é:

  • Convoca, a cada quatro anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • É um órgão formado por integrantes da sociedade civil e do Estado, escolhidos por indicação.
  • É um órgão colegiado permanente, deliberativo e paritário.
  • É um órgão colegiado permanente, consultivo e paritário.
  • É um órgão colegiado permanente, composto por 12 integrantes do poder público e 16 da sociedade civil.
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