Antes da elaboração do projeto de loteamento, o
interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao
Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes
para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário,
dos espaços livres e das áreas reservadas para
equipamento urbano e comunitário, apresentando, para
este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo
menos:
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