Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 5
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 5
Noções de Informática 4
Português 15
Anulada / Desatualizada
O parágrafo 1º do Art. 91 da Constituição Brasileira define
as competências do Conselho de Defesa Nacional. São elas:
I – decidir sobre a declaração de guerra e a celebração da paz, nos termos da Constituição. II - decidir a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Estão corretas:
I – decidir sobre a declaração de guerra e a celebração da paz, nos termos da Constituição. II - decidir a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Estão corretas:
