Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98),
configura crime de poluição causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, estando o infrator sujeito a pena
de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia,
se o crime causar poluição hídrica que torne
necessária a interrupção do abastecimento público
de água de uma comunidade:
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