A “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária".
B "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.
C “O alistamento eleitoral e voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos”.
D "É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.
E "O civilmenle identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”.