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#1992223

Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

  • é atípica.
  • configura crime de estelionato.
  • afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
  • caracteriza exploração de prestigio.
  • se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.
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