A Não cabehabeas corpuscontra ato de Delegado de Polícia.
B O delegado de policia não pode impetrarhabeas corpus.
C Para a doutrina, ohabeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.
D Ohabeas corpusnão pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.
E Ohabeas corpuscontra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.