Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Penal 26 Direito Processual Penal 21 Direitos Humanos 2 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Federal 6 Medicina Legal 5 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#1992164
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2017 IBADE PC-AC
Delegado de Polícia Civil

Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.


“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.


(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).


A afirmação acima reflete a(o): 

  • interpretação do STF em reiteradas oportunidades.
  • entendimento da doutrina majoritária brasileira, mas não do STF.
  • posição da doutrina minoritária brasileira, não albergada pelo STF.
  • interpretação do STJ. em alguns julgados. com base na teoria interna dos limites dos direitos fundamentais.
  • posição da doutrina estrangeira, não recepcionada pelo Direito Constitucional Brasileiro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora