A A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares, com exceção aos insalubres, onde os trabalhadores devem permanecer ou aos quais têm que comparecer, de modo que estejam sob o controle direto do empregador.
B Outros dispositivos da citada convenção facultam a adoção de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir os acidentes e os danos à saúde decorrentes do exercício do trabalho, reduzindo ao mínimo possível as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.
C A Convenção n° 155 se aplica a todas as áreas da atividade econômica, facultando ao Estado-membro, após consulta prévia às organizações sindicais de empregadores e trabalhadores interessadas, excluir total ou parcialmente da sua aplicação determinadas áreas da atividade econômica.
D De acordo com a OIT, o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange a ausência de afecções ou de doenças.
E A mencionada convenção estabelece que as ações devem ser empreendidas em âmbito nacional, com a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em níveis que serão determinados por legislação específica.