A São partes legítimas as pessoas físicas ou jurídicaspara proporem em ação popular que vise a anular atolesivo ao patrimônio público ou de entidade de que oEstado participe, à moralidade administrativa, aomeio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento decustas judiciais e do ônus da sucumbência.
B Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal eaos municípios legislar concorrentemente sobreeducação, cultura, ensino e desporto.
C Serão punidos os danos e as ameaças ao patrimôniocultural, na forma estabelecida na referidaConstituição.
D Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens denatureza material e imaterial, desde que tomadosindividualmente, portadores de referência àidentidade, à ação e à memória dos diferentes gruposformadores da sociedade brasileira.
E É competência comum da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios proteger osdocumentos, as obras e outros bens de valorhistórico, artístico e cultural, os monumentos, aspaisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.