Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes
públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a
todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as
afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a
opção correta:
⃣ As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣ As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
⃣ As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente. ⃣ As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões. ⃣ Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
