Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 2
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 4
Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas
que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:
