Os moradores do loteamento de acesso controlado Beta Gama, resolveram criar a Associação
dos Moradores para assuntos internos do loteamento. Para isto, criaram um livro de atas, organizaram
as funções, os cargos, criaram um CNPJ com todos os requisitos legais e passaram a realizar suas
reuniões. O Prefeito do Município onde está localizado o loteamento ao tomar conhecimento da criação
da associação, decretou a sua dissolução compulsória, tendo em vista que não foi solicitada a
autorização da Prefeitura para a criação da associação, bem como não foi indicado representante da
Prefeitura para participar do funcionamento.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.
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