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Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando se tratar de:

  • Situação financeira.
  • Situação de fato.
  • Situação jurídica.
  • Situação prevista em decreto.
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