A elaborar ações sociais, esportivas e culturais que atendem aos anseios dos menores em situação de reclusão temporária;
B notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
C promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;
D estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
E promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.