A É de responsabilidade dos pais ou responsável legal o contato com a escola afim de buscar os conteúdos para que o aluno em tratamento de saúde não seja prejudicado em sua formação acadêmica.
B É assegurado ao aluno em tratamento de saúde o direito a aprovação direta, mediante apresentação de atestado médico, quando o afastamento for superior a 120 dias letivos.
C É assegurado ao aluno em tratamento de saúde a reprovação, quando o número de faltas for superior a 30% dos dias letivos.
D É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
E É responsabilidade do Sistema Único de Saúde o atendimento educacional para o aluno em idade escolar que esteja em regime hospitalar prolongado.