Em relação à graduação das infrações, de acordo com o
Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei
Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
