A São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
B As despesas correntes dividem-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
C São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
D As despesas de capital dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes.
E As receitas tributárias dividem-se em impostos, taxas, contribuições de melhoria, transferências correntes e transferências de capital.