A O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo podem ser aproveitados para consumo humano desde que passem por tratamento térmico.
B O gelo utilizado na conservação do pescado pode ser produzido a partir de água não potável, desde que a lavagem do pescado antes da manipulação seja realizada com água potável.
C Nos estabelecimentos de pescado, é dispensada a verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas.
D É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e de microbiota superficial.
E É proibida a destinação industrial do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta em qualquer situação.