A Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B Ensino médio e superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
C Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E Acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.