A professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito
Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro,
desenvolveu um tópico que trata da desconsideração
dos atos e negócios jurídicos dissimulatórios, segundo a
Lei Complementar nº 104/2001.
Segundo essa professora, é correto afirmar:
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