Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 5
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 13
As “Disposições Constitucionais Gerais”, desdobradas no título IX da Carta Magna de 1988, são disposições esparsas que versam sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos.
Sendo assim, acerca das “Disposições Constitucionais Gerais”, é incorreto afirmar:
