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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 5 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 13
#2282066
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Contagem - MG
Procurador Municipal

Considerando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida autonomia do Estado, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a espécie de intervenção federal à sua respectiva característica.


COLUNA I

1. Intervenção espontânea

2. Intervenção provocada por solicitação

3. Intervenção provocada por requisição


COLUNA II

( ) Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação dependerá de requisição do STF.

( ) No caso dessa intervenção, o presidente da República agirá de ofício.

( ) Quando a coação ou impedimento recaírem sobre os Poderes Legislativo e Executivo, a decretação pelo presidente da República dependerá da postulação daquele poder coacto ou impedido.


Assinale a sequência correta.

  • 1 3 2
  • 3 2 1
  • 2 3 1
  • 3 1 2
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