Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 5
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 13
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não possui legitimidade para propor ADO.
( ) De acordo com a Lei nº 12.063/2009, a medida cautelar é admitida na ADO.
( ) A ADO busca combater uma “doença”, chamada pela doutrina de “síndrome de inefetividade das normas constitucionais”.
( ) A ADO tem como objetivo principal a proteção de situações individuais ou de relações subjetivadas.
Assinale a sequência correta.
