A Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
B Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.
C A gradação da severidade das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a probabilidade de ocorrência, a magnitude da consequência e o número de trabalhadores impactados.
D O histórico das atualizações deve ser mantido por um período mínimo de 20 anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.
E As organizações contratantes devem fornecer às contratadas informações sobre os riscos ocupacionais sob sua gestão e que possam impactar nas atividades das contratadas.