A O membro da Defensoria Pública responderá por ato atentatório à dignidade da justiça quando agir com dolo em sua atuação.
B Haverá aplicação do benefício da contagem em dobro para a Defensoria Pública recorrer das decisões judiciais.
C Incumbe à Defensoria Pública a defesa e a promoção dos interesses públicos dos Estados e Municípios.
D A Defensoria atuará como fiscal da ordem jurídica e manifestará antes do juiz.
E A Defensoria Pública gozará do benefício do prazo simples para todas as suas manifestações.