Em relação ao Licenciamento Ambiental, conforme o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, analise o trecho a seguir: “O licenciamento ambiental
dependerá de autorização do órgão responsável pela administração de Unidades de Conservação
quando se tratar de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo
órgão ambiental competente, com fundamento no(a) ___________________ e no(a)
___________________, que se localizem ou que possam afetar Unidade de Conservação específica
ou sua Zona de Amortecimento (ZA)”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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