A A decisão concessiva afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, eventual multa processual que lhe seja imposta.
B Somente pode ser concedido à pessoa natural ou pessoa jurídica sem fins lucrativos.
C Pode ser concedido em relação a alguns ou a todos os atos do processo.
D A decisão que o concede pode ser atacada por agravo de instrumento.
E A sua concessão não afasta os emolumentos devidos a notários ou registradores, em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial.