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#3134045

Conforme a redação do Art. 199 da CF, a assistência à saúde é: 

  • Exclusiva do poder público.
  • Livre à iniciativa privada.
  • Autorizada somente a instituições privadas sem fins lucrativos.
  • Concedida a empresas privadas com fins lucrativos, desde que sejam subvencionadas por recursos públicos.
  • Vedada a pessoas físicas em todo o território nacional.
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