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FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Digital 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Português 10
#1620850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Formação do Processo e Petição Inicial, Coisa Julgada no Processo Civil, Sujeitos da Relação Processual, Do Juiz, Atos Processuais, Dos Prazos
2023 FUNDATEC PROCERGS
ANT Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando, EXCETO:

  • Indeferir a petição inicial.
  • Reconhecer a existência de perempção.
  • Decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
  • Reconhecer a existência de coisa julgada.
  • Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
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