A Incapacidade civil relativa.
B Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
C Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa.
D Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
E Ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º, da CF.