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Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei alguns Juizados. Analise as opções a seguir em relação aos Juizados competentes nesse caso, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.


( ) Do seu domicílio ou de sua residência.

( ) Do lugar do fato, desde que o agressor concorde.

( ) Do domicílio do agressor.

( ) Do lugar do fato em que se baseou a demanda.

( ) Somente da sua residência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • I – C – I – C – I.
  • C – I – I – C – C.
  • I – C – I – I – I.
  • I – I – C – I – C.
  • C – I – C – C – I.
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