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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção Civil e Predial - Marceneiro

Foram encontradas 32 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Engenharia Civil 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10
#3043645
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2023 FUNDATEC Prefeitura de Limeira - SP
Rádio Operador +

Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realizar o registro civil de nascimento do bebê. De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento:

  • É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
  • Custa R$ 20,00, a ser cobrado pelos cartórios.
  • É gratuito a partir do segundo filho de um casal.
  • Tem sempre algum valor, pois cada cartório poderá cobrar a taxa que desejar para a realização do registro civil de nascimento.
  • Custa R$ 100,00, a ser cobrado pelos cartórios.
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