Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#1640090
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2023 FUNDATEC Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Procurador

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que: 

  • É admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos.
  • Não é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.
  • A imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização.
  • A imposição de não fazer é incompatível com a indenização.
  • É admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora