Disciplinas:
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 8
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 10
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da
empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de
horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O
município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da
terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu
poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços.
Sobre a revelia, é correto afirmar que:
